Não à Terceirização.

 A bancada governista pretende votar hoje a proposta de terceirização.

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços.

A relação de emprego se faz entre o trabalhador e "a empresa prestadora de serviços".

Tudo passaria à obrigação jurídica da empresa terceirizadora dessas contratações.

A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, mas "não na atividade-fim".

 A CLT, no art. 581, § 2º, dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.

Nas regras atuais, somente atividades "meio" (ou seja, aquelas que não são as principais das empresas) podem ser terceirizadas. Já se o projeto ultra-radical de Temer for aprovado hoje, não haverá mais esse limite. 

Pela proposta que a bancada governista pretende votar hoje, escolas poderão utilizar professores terceirizados e hospitais poderão contratar médicos de outras empresas, das quais os pacientes eventualmente nunca ouviram falar.

Os objetivos são claros: contornar as [poucas] obrigações trabalhistas de empresários, diminuir salários através do aumento na competição, facilitar demissões, esvaziar os sindicatos e aumentar margens de lucro, retirando direitos de funcionários.